Autoridades avaliam mudanças no projeto de concessão e duplicação da RSC-287

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Foto: Renan Mattos (Diário)

Após o governo do Estado anunciar novas mudanças no projeto de concessão para pedágios e duplicação da RSC-287 (veja ao lado), a coluna pediu uma avaliação a autoridades locais. O prefeito Jorge Pozzobom, o deputado Giuseppe Riesgo e o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco, aprovaram as alterações. Só o deputado Valdeci Oliveira fez críticas (veja abaixo).

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Já o secretário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, teve reunião ontem com o comando do Batalhão Rodoviário da BM e o Daer para definir melhorias para a rodovia, como terceiras faixas e mais rotatórias em acessos a vilas e cidades, que não estavam previstas no projeto inicial. 

- Já identificamos os pontos com maior acidentalidade para algumas intervenções iniciais. As terceiras pistas serão lançadas no sistema iRap do Daer e, em 14 dias, teremos os locais - disse ele, citando que esse software ajuda a definir onde é necessário construir as terceiras pistas para ultrapassagens de caminhões, reduzindo os congestionamentos e o risco de acidentes.

EM QUE ANO CADA TRECHO SERÁ DUPLICADO
A concessão vai durar 30 anos, mas as obras de duplicação estão previstas para começar no 3º ano após a assinatura do contrato, e acabar no 21º ano, no máximo. Se volume de tráfego crescer, poderá ser realizada ainda antes. Veja as datas previstas: data-filename="retriever" style="width: 100%;">

Arte: Paulo Chagas
*Esse é o número do VDMAeq, que é o total de eixos equivalentes que passam por dia no trecho. Para fins de cálculo do VDMeq, no caso de uma carreta de 6 eixos, não é contado 1 veículo, mas os 5 eixos

Como ficou o projeto agora

•  As principais mudanças do projeto de concessão e duplicação da RSC-287, com as datas previstas para duplicação e outras melhorias. A novidade divulgada nesta semana é que o projeto vai prever, nos anos iniciais, a construção de terceiras faixas nos trechos rurais e de rotatórias nos acessos a cidades e vilas mais populosas

Início da concessão e prazo

• O Estado prevê que edital da concessão saia em maio ou junho e que o leilão ocorra em agosto ou setembro (definindo a tarifa), com a empresa assumindo a RSC-287 em novembro, pelo prazo de 30 anos

Cobrança de novos pedágio

• Quando a concessionária assumir a 287, passará a cobrar pedágios com tarifas novas nas duas praças atuais da EGR, em Candelária e Venâncio Aires, pelos novos valores
• Seguirá valendo o início da cobrança do pedágio nas novas praças (perto do trevo do Santuário, em Paraíso do Sul e em Tabaí) quando a rodovia estiver totalmente recuperada e sinalizada, e quando estiverem implantados os pontos de serviço, com guincho e ambulância. A princípio, a cobrança nessas 3 praças deve começar no 2º ano da concessão, em 2022

Valor do pedágio

• Antes, limite era de até R$ 5,93 para carros em cada uma das cinco praças. Como o projeto está sendo refeito, ainda não foi definido o novo teto. O preço real será definido durante o leilão, em que vencerá a concessão a empresa que apresentar o menor valor. Em outros leilões, houve casos em que tarifa ficou 30% a 40% abaixo do teto
  

** Pode ocorrer antes desse prazo, no momento em que o tráfego atingir 18 mil eixos equivalentes por dia, o que representa cerca de 10 mil a 11 mil veículos

O QUE DIZEM

"Diante das dúvidas que foram levantadas sobre a duplicação da RSC-287, queria agradecer de coração ao secretário Bruno Vanuzzi, que veio a Santa Maria, acolheu o nosso pedido para sanar as dúvidas que tínhamos. Obviamente, que vai ser prorrogada a duplicação para que tenhamos segurança jurídica, não adianta fazer contrato de 30 anos, e daqui a 5 anos, essa concessão não ter mais saúde financeira para tocar. O que nos importa de fato, de Santa Maria até Novo Cabrais, e isso ele explicou, é a questão de segurança, que só iria acontecer daqui a 10 anos. Nós estamos antecipando para o 4º ano, e eu ainda falei que, como não são grandes intervenções, são algumas rotatórias e algumas terceiras faixas, se nós pudéssemos antecipar para 3º ou o 2º ano, ele disse que não há um impeditivo, é uma coisa bem bacana, mas principalmente esclarecer todas as dúvidas que foram suscitadas. Muita gente falou em frustração. Eu troco essa palavra por segurança jurídica, pois como administradores, sabemos da importância daquele que quer investir que tenha segurança jurídica. Não vou dizer que o secretário me convenceu, mas deu as explicações necessárias como gestor público." 

Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria (PSDB)

"Santa Maria não pode aceitar e ficar de braços cruzados à proposta apresentada pelo governo em relação à 287. Tenho certeza de que a comunidade e suas lideranças estarão se manifestando, se organizando e se mobilizando para que o Estado tenha maior respeito com Santa Maria. Não podemos ficar contentes porque vai sair daqui a 20 ou 30 anos. Precisamos antecipar esse processo, e é por isso que nesta quarta-feira estaremos reunidos com o secretário de projetos do Estado para discutir esse tema, e esperamos sinceramente que toda a comunidade, todas as lideranças, todas as autoridades façam possamos ter um grande movimento para que esse projeto comece por Santa Maria, e não que Santa Maria fique por último." 
Valdeci Oliveira, deputado estadual (PT)

"A sinalização do secretário de que serão construídas terceiras faixas e rotatórias para melhorar o fluxo é muito positiva. O último trecho é realmente o menos movimentado, então o trajeto de Santa Maria a Porto Alegre terá uma grande melhoria com as demais duplicações. Por outro lado, me preocupa a condicionante de aumento de fluxo de veículos para a realização das obras. De fato, é esse condicionante que garante a saúde econômica da concessão, e acredito que o fluxo de veículos na estrada aumentará um pouco, mas alcançará o número estipulado pelo governo? O ideal mesmo seria a garantia da duplicação até 2030, mas não podemos esquecer que uma concessão não funciona apenas na base da pressão política. O investimento deve ter retorno para a concessionária, e temos que ter isso em mente. De qualquer forma, nesta quarta vou me reunir com o secretário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, em Porto Alegre, para tratar novamente do assunto e reforçar nossa defesa pela duplicação."
Giuseppe Riesgo, deputado estadual (Novo)

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"As soluções para os graves problemas da RSC-287 que foram apresentadas nesta segunda-feira pelo governo do Estado são satisfatórias. As duplicações dos trechos urbanos e execução de terceiras faixas vão melhorar o fluxo e proporcionar consideravelmente mais segurança para os usuários da rodovia. Se desde o início deste processo a proposta fosse esta, todos estariam satisfeitos. O problema foi a expectativa criada, que hoje vemos, sobre um planejamento que não possuía base técnica e equilíbrio financeiro. Portanto, a partir de agora, a posição da Cacism será de muita fiscalização, cobrança e vigilância em cima do que foi proposto para toda uma comunidade. Esperamos que a licitação transcorra bem e que até o final deste ano tenhamos um concessionário apto a começar as tão necessárias obras. Continuaremos acompanhando todos os passos deste processo que foi prometido. Só que agora sem mais nenhuma tolerância. Qualquer descumprimento ou protelação, responderemos com mobilização e protestos, inclusive, na própria rodovia." 
Luiz Fernando Pacheco, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria